Carta de serviços >> Legislação Escolar

Compete ao Setor de Legislação Escolar

• divulgar e orientar sobre a legislação educacional em vigor;
• orientar, analisar e emitir Parecer de Legalidade do PPP das instituições de ensino;
• orientar, analisar e emitir Parecer de Legalidade do Regimento Escolar e dos adendos das instituições de ensino;
• orientar, analisar e emitir Parecer de Legalidade da Matriz Curricular;
• orientar, analisar e apreciar o Calendário Escolar das instituições de ensino;
• orientar e acompanhar os processos de classificação e reclassificação;
• realizar visitas in loco para verificar o cumprimento da legislação educacional;
• participar da comissão de verificação in loco para averiguação pedagógica do PPP e do Regimento Escolar e sua aplicabilidade nas instituições de ensino que estão com
• atos regulatórios em tramitação;
• elaborar relatório circunstanciado dos aspectos pedagógicos relativos à visita in loco;
• realizar visitas técnicas, verificação especial e sindicância quando necessário para garantir o cumprimento das normas;
• atender à comunidade e aos demais setores do NRE para esclarecimentos e orientações sobre questões educacionais;
• oferecer orientação e formação às equipes gestoras das instituições do NRE de forma individualizada, para promover boas práticas e conformidade com as regulamentações educacionais de acordo com a necessidade.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 18h
(42) 3271-3700
 nreteb_xxx@educacao.pr.gov.br
Rua Luiz Adolfo Taques, n.º 133, Centro - Telêmaco Borba